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Conexão Escola Conheça os Projetos PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
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PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

O programa tem como objetivos estimular o exercício da cidadania e do controle social assegurando a participação do cidadão na gestão do estado; fomentar o debate em torno das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais; difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos; informar a sociedade em relação aos efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos.

Público alvo: O programa oferece aos professores um curso à distância realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). O trabalho com alunos acontece em sala de aula por meio de projetos interdisciplinares e no encontro dos estudantes no "Acampamento Legal".

A Educação Fiscal é importante na formação de uma consciência cidadã em relação à arrecadação e ao controle social dos tributos. Sua execução contribuiu para aumentar o respeito e a preservação do patrimônio público.

Parcerias: Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, Secretaria de Estado de Educação, Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Educação (MEC) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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